Termos de Uso

Versão 1.1.0 — minuta para revisão jurídica. Novidade desta versão: valores em dólar e conversão para reais no saque (seção 6).

1. Aceitação e abrangência

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma Trainor AI, disponível em https://trainorai.com e operada por Trainor AI (empresa em constituição), inscrita no CNPJ sob o nº em constituição, com sede em em constituição ("nós" ou "Empresa").

A Trainor AI é uma plataforma em que pessoas ("Contribuidores" ou "você") realizam microtarefas remuneradas que geram dados humanos para o treinamento de inteligência artificial, como gravar a própria voz, transcrever áudios, comparar respostas de IA, avaliar vozes sintéticas, classificar textos e revisar vídeos.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade e o Termo de Licença de Dados. Alguns projetos podem exigir um consentimento específico adicional. Se você não concordar com qualquer parte desses documentos, não use a plataforma.

Sua atuação na plataforma é autônoma: você escolhe se, quando e quais tarefas realizar, sem exclusividade, jornada ou subordinação. Estes Termos não criam vínculo de emprego, sociedade ou representação.

2. Elegibilidade

Para usar a plataforma, você deve:

• ter pelo menos 18 anos completos na data do cadastro;
• ter capacidade civil plena para contratar;
• manter apenas uma conta, de uso pessoal e intransferível;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Contas de menores de 18 anos serão encerradas, e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Para liberar pagamentos, podemos exigir a verificação da sua identidade, por exemplo, confirmando que a chave Pix ou a conta bancária informada pertence a você (mesmo CPF do cadastro). Sem essa verificação, os saques podem ficar bloqueados, embora os valores aprovados permaneçam no seu extrato.

3. Conta e segurança

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais (e-mail, senha e códigos de autenticação) e por todas as atividades realizadas na sua conta. Não compartilhe sua conta nem permita que outra pessoa realize tarefas em seu nome.

Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores (2FA), que podemos exigir para ações como alterar dados de pagamento ou solicitar saques.

Se suspeitar de uso não autorizado, altere a senha imediatamente e avise-nos por leonardosanavio123@gmail.com. Podemos suspender a conta temporariamente, para proteger você e a plataforma, enquanto investigamos.

4. Como a plataforma funciona

As tarefas são organizadas em projetos e lotes. Cada tarefa traz instruções, o valor pago por unidade, o tempo estimado e, quando aplicável, o prazo para conclusão. Leia as instruções antes de começar: elas fazem parte das regras da tarefa.

Alguns projetos exigem um teste de qualificação, que avalia se você atende aos requisitos. Informaremos antes do teste se ele é remunerado.

Para garantir a qualidade, misturamos às tarefas comuns algumas tarefas de controle ("gold tasks"), cuja resposta esperada já conhecemos, sem avisar quais são. Também aplicamos verificações automáticas, como detecção de silêncio, ruído, duplicidade, voz sintética e idioma incorreto.

Cada contribuição passa por revisão automática, humana ou ambas, e ao final é aprovada ou rejeitada. Toda rejeição vem acompanhada do motivo, e você pode contestá-la conforme a seção 8.

Com base no histórico de aprovações, nas tarefas de controle e nas revisões, atribuímos a você um nível de confiança, que influencia quais projetos ficam disponíveis, quantas tarefas você pode reservar ao mesmo tempo e a intensidade da revisão. Seu nível e os principais fatores que o afetam ficam visíveis na área da conta.

5. Obrigações do Contribuidor

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• enviar apenas a sua própria voz e o seu próprio trabalho, produzidos por você no momento da tarefa;
• não enviar conteúdo de terceiros, como gravações feitas por outra pessoa ou material protegido por direitos autorais alheios;
• não enviar conteúdo sintético ou gerado por inteligência artificial (vozes clonadas, transcrições ou respostas produzidas por IA), salvo quando a tarefa pedir isso expressamente;
• não criar ou usar múltiplas contas, nem usar contas de outras pessoas;
• não usar robôs, scripts ou automações para realizar tarefas sem a sua atuação pessoal e direta;
• seguir as instruções de cada tarefa, inclusive os requisitos técnicos de gravação;
• não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros, salvo quando a própria tarefa consistir em lidar com esse tipo de conteúdo;
• não tentar identificar, burlar ou manipular as tarefas de controle, as verificações automáticas ou o processo de revisão;
• não copiar, divulgar ou reutilizar roteiros, instruções, áudios ou outros materiais da plataforma fora das tarefas.

Violações a essas obrigações podem resultar em rejeição do trabalho, cancelamento de créditos, suspensão ou encerramento da conta, conforme a seção 8.

6. Pagamentos

O valor pago por unidade (gravação, minuto transcrito, comparação, classificação etc.) é informado antes de você iniciar a tarefa e não muda para tarefas já aceitas, mas pode ser diferente em lotes ou projetos futuros.

Os valores das tarefas, os créditos, o saldo e o valor mínimo de saque são calculados e exibidos em dólares americanos (US$). O pagamento por Pix é feito em reais, convertido pela cotação da data do pagamento. As condições da conversão, incluindo eventuais tarifas, serão informadas na plataforma antes de você solicitar o saque.

Os valores são creditados no seu extrato somente após a aprovação da contribuição. Trabalho rejeitado, abandonado ou enviado após o prazo não é remunerado, e o motivo da rejeição será sempre informado.

Você pode solicitar o saque quando o saldo aprovado atingir o valor mínimo indicado na área da conta, por Pix ou, quando habilitados, por transferência bancária e outros métodos informados na plataforma. A chave Pix ou a conta bancária deve ser de sua titularidade.

Os prazos de processamento são indicados no momento do pedido de saque e podem variar conforme o método, o provedor de pagamento e as verificações antifraude. Dados de pagamento incorretos podem atrasar ou impedir o pagamento.

Você é responsável por declarar e recolher os tributos incidentes sobre os valores recebidos. Quando a legislação exigir retenção na fonte, a Empresa fará a retenção e informará os valores no seu extrato.

Podemos corrigir ou reverter créditos lançados por erro, em duplicidade ou obtidos mediante fraude ou violação destes Termos, sempre registrando o motivo no extrato. Se o crédito já tiver sido pago, podemos compensá-lo em pagamentos futuros ou solicitar a devolução.

7. Propriedade intelectual e licença de dados

O uso das suas contribuições aprovadas em conjuntos de dados (datasets) é regulado pelo Termo de Licença de Dados, documento separado, aceito no cadastro e disponível na área da conta. Ele descreve a licença que você concede, os limites de uso da sua voz e como revogar o seu consentimento.

A plataforma, incluindo software, marca, textos, roteiros, instruções, áudios de referência e demais materiais fornecidos para as tarefas, pertence à Empresa ou a seus licenciadores e é protegida pela legislação de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma autorização limitada e revogável para usá-los na realização das tarefas.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com comunicação por e-mail, se identificarmos fraude, descumprimento das obrigações da seção 5 ou outra violação destes Termos. Em casos graves ou para proteger a plataforma, a suspensão pode ser imediata.

Em caso de encerramento por violação, os créditos obtidos com o trabalho irregular podem ser cancelados; créditos de trabalhos aprovados e realizados de boa-fé continuam sendo pagos, observadas as verificações de identidade e antifraude.

Você pode contestar uma rejeição, suspensão ou encerramento pela área da conta ou por leonardosanavio123@gmail.com. Responderemos em até 15 dias, com a decisão e seus fundamentos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na área da conta, sacando antes o saldo aprovado acima do valor mínimo. Os efeitos sobre as suas contribuições estão descritos no Termo de Licença de Dados e na Política de Privacidade.

Após o encerramento, manteremos os registros exigidos por lei (contábeis, fiscais, de consentimento e de acesso) pelos prazos legais, conforme a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle.

A oferta de tarefas depende da demanda dos nossos clientes: não garantimos volume mínimo de tarefas, continuidade de projetos ou nível de ganhos. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, tipos de tarefa e métodos de pagamento, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes de indisponibilidade da plataforma, de rejeições feitas de acordo com estes Termos ou do encerramento de projetos.

Não respondemos por problemas causados por seus equipamentos, conexão de internet ou software, nem por dados de pagamento incorretos.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que explica quais dados coletamos, para quais finalidades, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer seus direitos. A Política de Privacidade integra estes Termos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas nossas práticas. Cada versão tem um número e uma data de publicação, e as versões anteriores ficam disponíveis para consulta.

Quando a alteração for relevante, você será avisado por e-mail ou na plataforma e precisará aceitar a nova versão antes de continuar realizando tarefas. Se não concordar, poderá encerrar sua conta e sacar o saldo aprovado, conforme a seção 8.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do seu domicílio no Brasil, quando você for considerado consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Empresa. Se você residir fora do Brasil, poderão ser aplicadas proteções obrigatórias da lei do seu país, sem prejuízo da lei brasileira.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco:

• Suporte: leonardosanavio123@gmail.com
• Encarregado de proteção de dados: Encarregado de dados da Trainor AI, leonardosanavio123@gmail.com
• Trainor AI (empresa em constituição), CNPJ em constituição, em constituição